Introdução

Portugal atravessa um tempo de profundas transformações políticas, sociais e culturais. Cinquenta anos depois da aprovação da Constituição da República Portuguesa, das primeiras eleições presidenciais em democracia e da consolidação do poder local autárquico, o país é chamado a revisitar os fundamentos da sua vida democrática e a refletir sobre os desafios do presente.

À frente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco assume hoje uma das mais altas responsabilidades do Estado, num contexto marcado pela fragmentação política, pelo crescimento do populismo, pela exigência ética dos cidadãos e pela necessidade de renovar a confiança nas instituições democráticas.

Nesta edição do Decálogo, revisitamos a memória destes 50 anos de democracia portuguesa, o legado da Constituição de 1976, o papel do Parlamento e os desafios do futuro.

Sérgio Carvalho (SC) - Ao assinalarmos os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, que balanço faz da forma como a democracia portuguesa evoluiu desde 1976?

José Pedro Aguiar-Branco (JPAB) - Os portugueses têm todas as razões para se orgulharem do seu país. Construímos, nestes 50 anos, uma democracia sólida e madura. Diferentes partidos governaram e estiveram na oposição, respeitando sempre as regras democráticas. Temos tribunais independentes, liberdade de expressão e de imprensa e uma comunicação social livre.

A adesão europeia, em 1986, reforçou o desenvolvimento do país e o investimento nas qualificações. Hoje, há mais de 450 mil alunos portugueses no Ensino Superior. Isso significa que os cidadãos estão mais atentos, mais informados e mais preparados para escrutinar o poder. Mas continuamos a ter desafios. Um deles é aumentar a participação eleitoral e o envolvimento das pessoas na política.

SC - A Constituição nasceu num contexto revolucionário e profundamente ideológico. Considera que continua plenamente adaptada ao Portugal de hoje?

JPAB - A Constituição de 2026 já não é igual ao texto de 1976. Embora a matriz se mantenha, foram feitas, ao longo dos anos, sete revisões constitucionais, que adaptaram a Constituição às sucessivas gerações. Sobretudo, a revisão de 1982, que eliminou o Conselho da Revolução, e a revisão de 1989, que reforçou a liberdade económica e preparou o país para a adesão europeia.

Acredito que rever a Constituição não deve ser, nem uma obrigação, nem um tabu. É uma possibilidade livre, que o Parlamento pode seguir, se os Deputados entenderem que essa é a melhor opção.

SC - As primeiras eleições presidenciais democráticas representaram um momento fundador da confiança popular nas instituições. Sente que essa confiança permanece viva entre os portugueses?

JPAB - O que vejo, todos os dias, é que os portugueses estão atentos, estão interessados, e acompanham a atualidade política. São também exigentes com os políticos, o que é um bom indicador.

O nosso papel, nas instituições políticas, é criar confiança. Isso faz-se com uma atitude de proximidade, ouvindo os cidadãos e trabalhando, todos os dias, pelo país.

SC - O poder local autárquico foi uma das grandes conquistas da democracia portuguesa. As autarquias continuam a ser a face mais próxima e credível da política junto das populações?

JPAB - O desenvolvimento de Portugal nas últimas décadas não se explica sem as autarquias. Porque as autarquias representam a capacidade de o poder político decidir com proximidade, estar mais próximo das comunidades locais, dos seus anseios e dos seus problemas. Uma capacidade valiosa e cada vez mais importante.

SC - Num tempo de centralização administrativa e desertificação do interior, o poder local está hoje mais fortalecido ou mais limitado?

JPAB - O poder local e o poder central não estão em concorrência. Respondem a problemas diferentes, têm missões diferentes, mas devem trabalhar juntos, cada um com a sua função, para promover o bem comum.

Um bom exemplo disto é o que tem acontecido na Educação. Hoje, há decisões que cabem ao Governo, outras que cabem às autarquias e outras ainda que cabem às próprias escolas e às suas direções. O importante é que cada um cumpra o seu papel, na construção de um país melhor.

SC - O Parlamento português vive atualmente um ambiente político mais fragmentado e polarizado. A democracia portuguesa está a entrar numa nova fase da sua história?

JPAB - O Parlamento é sempre um espelho do país e da sociedade. É verdade que temos hoje um Parlamento mais polarizado e mais fragmentado, com dez partidos políticos. Mas a polarização não é algo novo na nossa democracia: já passámos por outros momentos de grande divisão.

O mais importante é que, apesar dessa fragmentação, tem sido possível construir maiorias variáveis, através do diálogo e da negociação entre os partidos, o que permite governar e aprovar medidas essenciais para o país.

SC - Como interpreta o crescimento dos movimentos populistas e dos discursos anti-sistema numa democracia com apenas meio século de vida?

JPAB - Tenho muita confiança na democracia e nas suas instituições. Acredito que a democracia é muito mais resistente, muito mais sólida do que algumas pessoas pensam. Por isso, tenho dificuldade em aderir a discursos alarmistas sobre o futuro.

Julgo que é normal, num tempo de incerteza e de mudança como o nosso, que algumas pessoas procurem diferentes protagonistas e respostas, e isso reflete-se na composição do Parlamento. O meu papel, como Presidente da Assembleia da República, é assegurar que todos os Deputados, independentemente do partido, têm liberdade de expressão para dizerem o que realmente pensam.

Acredito que, se existir esse exercício de transparência, em que cada um diz ao que vem, os cidadãos terão mais elementos para poderem, na eleição seguinte, manter a sua escolha ou mudá-la.

SC - Sendo um católico assumido, acredita que os valores humanistas e cristãos continuam a ter espaço relevante no debate político português?

JPAB - A fé não se anuncia, nem se impõe. Vive-se. E, quando a vivemos com seriedade, a fé influencia tudo o que fazemos, incluindo a vida familiar, profissional e política. Acredito que os valores do Evangelho – a dignidade da pessoa, o bem comum, a solidariedade, o respeito pelas liberdades, a subsidiariedade – continuam a fazer falta no nosso tempo.

Basta ver, por exemplo, esta nova encíclica do Papa, Magnifica Humanitas. É uma reflexão muito profunda e muito atual sobre os desafios da sociedade tecnológica. E interessa a todos, crentes e não-crentes.

SC - As novas gerações nasceram já em democracia e muitas vezes olham para ela como algo adquirido. Como transmitir aos jovens o valor histórico e humano da liberdade?

JPAB - No ano passado, estive na Ucrânia. Vi um país destruído, cidades arrasadas pelas bombas e pelos tanques, mas também um povo determinado a lutar pela paz, pela soberania e pela liberdade. Quando olhamos para exemplos destes, percebemos o valor do nosso sistema, do nosso modo de vida. E isso ajuda-nos a não dar por adquirida a liberdade.

Enquanto Presidente da Assembleia da República, tenho visitado todos os distritos de Portugal. Faço sempre questão de ir às universidades e aos politécnicos, reunir com os estudantes. Vou falar-lhes da democracia, da participação, do funcionamento das instituições. Mas, sobretudo, vou ouvir as suas dúvidas e inquietações. Tenho muita esperança, cada vez mais, nas novas gerações. E acho que temos todas as razões para confiar nos mais novos.

SC - Cinquenta anos depois das grandes conquistas democráticas de Portugal, qual considera ser hoje a maior ameaça — e a maior esperança — para o futuro da democracia portuguesa?

JPAB - Sou, por natureza, um otimista. Acredito que os avanços da tecnologia, da economia e da sociedade vão abrir muitas oportunidades para Portugal e para a nossa democracia.

Todos os dias, no Parlamento, vejo acontecer “grandes conquistas democráticas”: jovens que vêm visitar a Casa da Democracia e que percebem o seu funcionamento; Deputados de bancadas diferentes que se unem para fazer avançar decisões importantes; grandes momentos de retórica e de escrutínio parlamentar. A democracia constrói-se todos os dias, e precisa da participação de todos!

Notas biográficas

José Pedro Aguiar-Branco nasceu a 18 de julho de 1957, em Lordelo do Ouro, Porto. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1980, ano em que iniciou a sua carreira de advogado na primeira sociedade de advogados constituída em Portugal.

Ao longo da sua vida pública desempenhou relevantes funções governativas, tendo sido Ministro da Justiça do XVI Governo Constitucional e Ministro da Defesa Nacional nos XIX e XX Governos Constitucionais.

Foi Deputado à Assembleia da República nas X, XI e XIII Legislaturas, exercendo funções entre 2005 e 2011 e entre 2015 e 2019. Durante a XI Legislatura presidiu ao Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD).

No plano da administração pública e da segurança, integrou o Conselho Superior de Segurança Interna entre abril de 2010 e junho de 2011. Exerceu igualmente o cargo de Presidente da Assembleia Municipal do Porto entre 2005 e 2009.

No PSD desempenhou diversas responsabilidades de direção, tendo presidido à Comissão de Revisão do Programa do Partido, sido Vice-Presidente da Comissão Política Nacional entre 2008 e 2010 e Vice-Presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro entre 1999 e 2002.

A sua atividade cívica e profissional inclui ainda funções como Secretário-Geral do Centro UNESCO do Porto (1984-1985), Vice-Presidente da Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses (1988-1991), vogal (1992-1995) e Presidente (2002-2004) do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, bem como membro do Conselho Superior da Magistratura, eleito pela Assembleia da República, em 2000.

Desde 27 de março de 2024 exerce o cargo de Presidente da Assembleia da República Portuguesa, assumindo a segunda mais alta magistratura do Estado português.