Durante anos, bastava indicar uma data de nascimento para entrar em muitas redes sociais. Se a idade não fosse aceite, bastava escolher outra. A plataforma fazia a pergunta, aceitava a resposta e, a partir daí, grande parte da responsabilidade ficava do lado das famílias.

A Comissão Europeia quer mudar esta lógica. A proposta do EU KIDS Act, apresentada a 17 de setembro, prevê que menores de 13 anos não possam ter contas em redes sociais abrangidas pelas novas regras. Entre os 13 e os 14 anos, o acesso seria limitado e supervisionado. A partir dos 15, seria possível criar uma conta autónoma.

As idades chamam naturalmente a atenção. Mas talvez não sejam a parte mais importante da proposta.

Não basta dizer às crianças para desligarem o telemóvel

O texto da Comissão não olha apenas para aquilo que os mais novos fazem online. Olha também para a forma como as plataformas são construídas.

A Comissão quer limitar, no caso dos menores, mecanismos que favorecem uma utilização prolongada, como o scroll infinito, determinadas notificações ou sistemas de recompensa. Propõe ainda contas privadas por defeito, restrições ao contacto por desconhecidos e regras específicas para jogos, plataformas de vídeo e sistemas de inteligência artificial.

Isto muda uma parte importante deste assunto.

Quando se fala de crianças e tecnologia, é frequente começar pelos pais: precisam de definir horários, acompanhar, conhecer as aplicações, ensinar a usar o telemóvel com equilíbrio. Tudo isso faz parte da educação. Mas há um limite evidente para aquilo que uma família consegue fazer.

Um pai pode decidir a que horas o filho larga o telefone. Não pode alterar o algoritmo que escolhe o vídeo seguinte. Pode conversar sobre dependência e autocontrolo. Não pode redesenhar uma aplicação criada para fazer com que seja difícil sair dela.

Por isso, a pergunta já não é apenas se estamos a ensinar as crianças a usar bem a tecnologia. É também se a tecnologia que lhes entregamos foi pensada tendo em conta que são crianças.

A liberdade também se aprende protegida

Há aqui uma questão que vai além das redes sociais.

Educar para a liberdade nunca significou deixar uma criança sozinha diante de todas as escolhas possíveis e esperar que saiba escolher bem. A autonomia cresce devagar. Precisa de confiança, limites, exemplos, erros, conversas e adultos que saibam estar presentes sem controlar tudo.

Esta maneira de compreender a liberdade é profundamente humana e encontra também lugar numa visão cristã da pessoa. A liberdade não cresce no vazio. Cresce em relações que ajudam a reconhecer o bem, a assumir responsabilidades e, pouco a pouco, a escolher por si próprio.

Isso não obriga a olhar para a tecnologia como inimiga. O digital também é lugar de aprendizagem, criatividade, amizade e participação. A questão é outra: que ambiente estamos a oferecer a quem ainda está a aprender a habitá-lo?

Os pais continuam a ter uma responsabilidade que nenhuma lei pode substituir. Mas não controlam os algoritmos, os modelos de negócio nem as decisões de design das grandes plataformas. Pedir-lhes que resolvam sozinhos o problema seria ignorar essa desigualdade.

Proteger uma criança pode exigir uma família presente. Pode exigir educação. E pode exigir também que quem constrói os espaços digitais assuma responsabilidade pelo modo como esses espaços funcionam.

Que mundo digital queremos entregar-lhes?

O EU KIDS Act é ainda uma proposta. Será discutido e poderá sofrer alterações antes de se tornar lei. E há perguntas que não desaparecem com uma nova regra.

Como verificar a idade sem pôr em risco a privacidade? Como impedir que os limites sejam facilmente contornados? Que medidas terão realmente efeito? E como proteger os mais novos sem os afastar de espaços digitais onde também aprendem, convivem e participam?

Não haverá legislação capaz de substituir uma conversa à mesa, um adulto que repara numa mudança de comportamento ou a paciência de ensinar alguém a usar a liberdade. Mas reconhecer isso não significa deixar cada família sozinha perante sistemas concebidos e geridos numa escala que nenhuma família consegue controlar.

Talvez, por isso, a discussão não deva começar apenas na pergunta «com que idade deve uma criança entrar numa rede social?».

Há outra que vem antes: que espécie de mundo digital estamos dispostos a construir para a receber?